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Ipatinga, 2 de abril de 2025
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Publicado em 14/09/2018 10:56 - Atualizado em 02/05/2023 11:17
LEGISLAÇÕES:
Portaria nº 163, de 06 de Maio de 2016 do Ministério das Cidades
Portaria Interministerial nº 99, de 30 de março de 2016
Lei Municipal nº 3.403 de 03 de Novembro de 2014
Estatuto do Idoso Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2013
Portaria nº 2.081 de 30 de Julho de 2020
Lei Municipal nº 4.405 de 04 de Julho de 2022
por SEPLAN/PMI
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